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Arquivo PDF document autos_documento09638_22.pdf
por adm — última modificação 15/05/2023 18h45
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2022
Arquivo PDF document autos_documento09634_22.pdf
por adm — última modificação 15/05/2023 18h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2022
LEI COMPLEMENTAR
por adm — publicado 18/02/2025
Localizado em Leis / Leis 2025
Arquivo PDF document Emenda á Lei orgânica 0001.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 11h24
Localizado em Transparência / Diário Oficial
LAI - Lei de Acesso a Informação
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h01
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h22
Localizado em Leis
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01-2025.pdf
por adm — última modificação 18/02/2025 13h28
Localizado em Leis / Leis 2025 / LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document autos_documento09637_22.pdf
por adm — última modificação 15/05/2023 18h45
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2022
Arquivo PDF document autos_documento09628_22.pdf
por adm — última modificação 15/05/2023 18h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2022
Arquivo PDF document Licitaçao - 00004-2020 - Dispensa.pdf
por adm — última modificação 02/07/2024 10h15
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2020
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