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Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
LEI COMPLEMENTAR
por adm — publicado 18/02/2025
Localizado em Leis / Leis 2025
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei Orgânica do Município de Marizópolis - PB
por adm — última modificação 20/04/2023 07h52
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis 2025
por adm — publicado 18/02/2025
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h22
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Licitaçao - 00001-2020 - Dispensa.pdf
por adm — última modificação 02/07/2024 10h07
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2021
Arquivo PDF document Licitaçao - 00001-2020 - Dispensa.pdf
por adm — última modificação 02/07/2024 10h15
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2020
Arquivo PDF document Licitaçao - 00001-2021 - Dispensa.pdf
por adm — última modificação 02/07/2024 10h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2021
Arquivo PDF document Licitaçao - 00001-2021 - Inexigibilidade.pdf
por adm — última modificação 02/07/2024 10h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2021
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